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Regimento Interno - Decreto 4.158/16

Decreto 4158 - 25 de Maio de 2016

Publicado no Diário Oficial nº. 9706 de 27 de Maio de 2016

Súmula: Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental – CISMEEP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.977.560-0,


DECRETA:

Art. 1º - Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental – CISMEEP, na forma do anexo partir integrante deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, em 25 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.


Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

FLÁVIO JOSÉ ARNS
Secretário Especial para Assuntos Estratégicos

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
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