Inclusão Digital

Relações Estratégicas com a Sociedade

Energias Renováveis

Carta do Paraná


O I Encontro Paranaense de Saúde Mental Infanto-juvenil, ocorrido na cidade de Curitiba, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2015, contou a presença de cerca de 500 pessoas, representantes governamentais e não-governamentais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça, Conselho Tutelar, Universidades e outras instituições ligadas aos Direitos da Criança e do Adolescente. Teve como tema norteador os “Lugares da Criança e do Adolescente na Atualidade – Ofertas possíveis e conexões para o cuidado”.

A comissão organizadora do Encontro foi composta pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, Rede Marista de Solidariedade e Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Paraná. O tema elencado como norteador foi proposto pelos organizadores para promover a discussão dos espaços ocupados pelas crianças e adolescentes em nossa sociedade atual, e a necessária e indispensável articulação de rede para garantia do cuidado.

Diante do já estabelecido pela Lei 10.216/2001, que legitimou a Reforma Psiquiátrica como política de Estado, identifica-se ainda hoje a necessidade de maior institucionalidade e fortalecimento das ações e serviços voltados para a infância e adolescência na lógica da atenção psicossocial. Considerando as discussões ocorridas nas mesas redondas e rodas de conversa que aconteceram durante o evento, a partir da contextualização das experiências de diferentes municípios do Estado do Paraná, que foram compartilhadas entre os participantes, o coletivo elencou as seguintes recomendações para a saúde mental de crianças e adolescentes:

  • Necessidade de investimento em estratégias que articulem as políticas públicas e integrem as lógicas de funcionamento da atenção básica e diferentes equipamentos da rede para responder às demandas de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e reinserção.
  • Reivindicação aos órgãos competentes da ampliação dos pontos de atenção em saúde mental específicos para crianças e adolescentes, conforme Portaria nº 3088 de 2011, e melhores condições estruturais para os trabalhadores, bem como garantia de equipe numérica e qualitativamente condizente com o mandato psicossocial do CAPS.
  • Valorização das iniciativas já desenvolvidas e investimento político-gestor para a construção de redes psicossociais em municípios de pequeno porte.
  • Construção de espaços de discussão sobre o conceito de prevenção e objetivos das ações preventivas, com destaque para ações de redução de danos e os desafios de manejo com crianças e adolescentes
  • Implementação de indicadores clínicos de risco para o desenvolvimento psíquico infantil na puericultura, que considerem a subjetividade e as particularidades das famílias e/ou cuidadores, e possibilitem uma intervenção precoce, assegurando e ampliando também a formação profissional interdisciplinar continuada.
  • Desenvolvimento de estratégias de trabalhos em grupo com familiares de crianças e adolescentes com necessidades em saúde mental na atenção básica.
  • Ratificação da importância de redes intersetoriais e ações integradas de cuidado, estreitando as parcerias intersetoriais que permeiam os diferentes mandatos da saúde, educação, assistência social, trabalho e judiciário, com respeito às especificidades dos territórios, desenvolvimento pactuado de planejamento estratégico, monitoramento de indicadores e avaliação permanente dos usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental e dos intersetores.
  • Utilização, apropriação e ressignificação dos espaços na comunidade, como parques, praças, projetos sociais, projetos esportivos, escolas, espaços de brincar, etc, desenvolvendo o senso de co-responsabilidade entre todos os envolvidos, através do incentivo e da sustentação de dispositivos coletivos, participativos e deliberativos para além dos equipamentos de saúde.
  • Sensibilização de profissionais de todas as áreas, com envolvimento da comunidade acadêmica em pesquisa, ensino e extensão, em ações de mobilização social e articulação comunitária.
  • Desenvolvimento de estratégias de educação continuada em saúde mental infanto-juvenil, com garantia de recursos para sua manutenção.
  • Fortalecimento de estratégias de cuidado construídas “a partir” das necessidades do usuário e não somente “para” o usuário.
  • Implantação efetiva da ferramenta do matriciamento, como espaço de diálogo possível, de forma a possibilitar que diferentes profissionais alinhem seus conceitos e discutam questões focadas nos projetos de vida das crianças e adolescentes, e que atendam a complexidade do desenvolvimento humano, para além das demandas terapêuticas.
  • Qualificação da escuta do usuário e do familiar/responsável, para potencializar as ações de cuidado psicossocial. Assim como promover o estreitamento de parcerias consequentes e o compartilhamento do conhecimento entre a Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e as Unidades de Acolhimento Institucional, através de ações regulares que envolvem, além dos técnicos, os cuidadores.
  • Fortalecimento do controle social através da promoção de espaços de discussão da saúde mental infanto-juvenil, como eixo transversal na atenção em saúde.
Recomendar esta página via e-mail: