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Pessoas Desaparecidas

Instituída pelo Decreto nº 2089, de 06/08/15, a Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas tem como finalidade o desenvolvimento de ações coordenadas para auxiliar na prevenção, localização, acolhimento e assistência às pessoas desaparecidas e a seus familiares.

Atendendo a solicitação de um grupo de familiares de pessoas desaparecidas no início de 2014, a Casa Civil delegou a incumbência pelo trabalho à Secretaria para Assuntos Estratégicos – SEAE, que constituiu um grupo de trabalho com a participação das Secretarias de Estado e de familiares de desaparecidos que após diversas reuniões elaboraram em conjunto o texto do Decreto.

Com o Decreto, formou-se a Rede Estadual de Atenção ao Desaparecimento de Pessoas, instância pública de participação popular, institucional e governamental. Cabe a Rede a elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, sendo composta da seguinte forma:

I - sociedade civil organizada, familiares e pessoas com relação de proximidade com pessoas desaparecidas e/ou membros de movimentos sociais com foco reconhecido na atenção ao desaparecimento de pessoas;

II - Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos;

III - Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

IV - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, com representantes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e aos Institutos de Identificação Médico Legal e de Criminalística;

V - Secretaria de Estado da Educação;

VI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

VII - Secretaria de Estado da Saúde;

VIII - Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;

IX - Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude.

 

CONHEÇA O SITE : www.desaparecidos.pr.gov.br

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