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Parcerias Internacionais

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Articulação e Normatização de Parcerias Internacionais - Ações da SEAE

Justificativa:

As parcerias e cooperações internacionais são temas de grande interesse para o Governo do Paraná, no entanto, a inexistência de processos normativos formalizados para o acompanhamento dos desdobramentos desses acordos faz com que as informações se percam junto com inúmeras oportunidades ou fiquem restritas ao domínio de setores ou grupo de pessoas.

Para isso, faz-se necessário proceder ao disciplinamento desta matéria, iniciando o trabalho por um amplo levantamento de informações essenciais, a saber:
  • Número de parcerias internacionais existentes nas 17 secretarias de Estado, em suas vinculadas e nas empresas estatais.
  • Áreas de concentração das parcerias e acordos.
  • Países e governos locais com os quais se realizam as interlocuções.
  • Resultados projetados e alcançados e recursos envolvidos.
  • Identificação de novas parcerias de interesse estratégico para o governo.

Essas são apenas algumas informações que, devidamente trabalhadas por uma coordenação única, permitirão o disciplinamento dos processos e a maximização dos
possíveis benefícios resultantes dos acordos.

Com este propósito, o Governador, por meio do Decreto nº20/2015, atribuiu esta missão para o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos.

Descrição da Atividade Realizada pela SEAE


Como primeiro passo, proceder-se-á ao levantamento de informações, em estreita relação com a Casa Civil e Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. A
razão do envolvimento dessas instituições se deve ao fato de que as mesmas mantêm setores que tratam de forma pontual desta matéria. A primeira, por meio do setor de Cerimonial, e a segunda, por meio de uma coordenaria criada para a área.

Realizada esta verificação, a partir da análise das informações disponíveis, pretende-se levantar e avaliar as parcerias e cooperações existentes nas instituições. Sugere-se que a coleta inicial seja realizada por formulário enviado eletronicamente. Dentre outras informações, o documento deverá contemplar respostas para os pontos já  mencionados na justificativa, bem como o planejamento para 2015 e anos subsequentes.

Com a análise do que já existe, será possível propor um plano de trabalho com vistas à normatização, acompanhamento, aprofundamento e prospecção de novas parcerias.

Ademais, o trabalho da SEAE permitirá recomendar ao Governador a importância da aprovação de novas parcerias, sugerir a suspensão de alguns acordos efetivados e que não resultam em benefícios para nenhuma das partes, alcançando, inclusive, a análise das solicitações de viagens internacionais de intercâmbios submetidas à aprovação do Governador.

 
 
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