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Projeto Rede 399 - Internet para todos

Rede 399Um dos grandes desafios da gestão pública na atualidade está relacionado à promoção de meios para que as comunidades, em qualquer esfera de governo, alcancem a  chamada “era digital”. Viabilizar internet a todo cidadão, em qualquer lugar, independente da infraestrutura de acesso, é uma prioridade reivindicada pelas populações e, via  de regra, compromisso assumido pelas três esferas de governo.

O relatório do Banco Mundial – 2009 afirma que um aumento de 10% nas conexões de Internet em banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3%  do seu Produto Interno Bruto (PIB). Sinalizando que, para um investimento de 5 bilhões de dólares em infraestrutura de telecomunicações, são criados de 100 a 250 mil  empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de empregos indiretos. Assim, o investimento realizado no setor é visto como essencial para ampliar a produção de riquezas,  aumentando a competitividade econômica de regiões e países com o acesso a novos mercados e lançamento de novos produtos e serviços.

A SEAE, na primeira gestão do governador Beto Richa, definiu como prioridade para a área: a promoção de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico sustentável,  a inovação e apoio tecnológico da gestão pública; o incentivo à inclusão social/digital mediante a manutenção e implantação de telecentros; a articulação e  integração de ações visando a simplificação dos processos na administração pública e; a promoção da integração entre Municípios e Estado para avaliação de desempenho das gestões municipais na área. Para tanto, propôs um programa que permeava os três objetivos de governo: internet de baixo custo, prefeituras mais eficientes e empresas mais competitivas.

Instituído pelo Decreto 9.517, de 2 de dezembro de 2013, sob coordenação da SEAE, o programa visa a introdução de um conjunto de ações voltadas a ofertar um  assessoramento aos municípios na definição das melhores soluções tecnológicas que permitam a implantação de uma internet cidadã, fomentadora social, com manutenção duradoura e de baixo custo, como previsto no objetivo programático, em ação conjugada entre os agentes governamentais, o setor privado e a sociedade civil. É relevante o alcance de interesse sob a matéria por parte dos potenciais beneficiários – prefeituras, empresas, comércio, comunidades distantes, cidadãos, produtores rurais e suas organizações, escolas estaduais e municipais, terceira idade e outros – o que impõe a prioridade da ação e sua natureza estratégica.

Decorridos pouco mais de um ano de sua decretação, o programa não apresentou grandes avanços, focando sua atuação no ordenamento dos trabalhos e em sua divulgação junto às associações municipais. 

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