Inclusão Digital

Relações Estratégicas com a Sociedade

Energias Renováveis

Programa Paranaense de Energias Renováveis - Principais Ações 2015-2018

Principais Ações para o período 2015-2018
 

  • Instituir o Grupo de Trabalho, sob coordenação da SEAE, definindo os desafios e as responsabilidades das entidades envolvidas.
  • Coordenar a construção de um marco teórico-conceitual para o Programa.
  • Propor a construção de uma base de dados do Programa com mecanismos de contínua atualização.
  • Inserir o Programa e suas ações como tema transversal do planejamento estratégico do Estado.
  • Propor a priorização das ações de governo voltadas ao setor para as regiões com indicadores socioeconômicos críticos.
  • Coordenar a elaboração do regulamento previsto no art.6º do Decreto nº 11.671/2014, que atribui à SEAE a competência pela elaboração da redação de regulamento interno para definir e organizar as atividades previstas no Programa, bem como a regulamentação da produção e consumo de energia proveniente de fontes renováveis.
  • Implantar sistemas de controle consolidados e relatórios trimestrais a serem submetidos à Governadoria.
  • Incentivar o intercâmbio técnico para os agentes envolvidos.
  • Divulgar as ações do Programa para a sociedade em geral, incentivando sua participação.
  • Propor a criação do Selo Paraná de Energias Renováveis (Selo PAER), a ser conferido por empresa Certificadora Oficial aos empreendimentos que demonstrarem eficiência, inovação tecnológica e ambiental, desenvolvimento de equipamentos e materiais inovadores para a produção, distribuição e consumo de energia renovável. Todas essas ações conciliadas com o atendimento aos requerimentos ambientais.

Competências

Para o cumprimento dessas metas, competirá à SEAE e ao Grupo de Trabalho:
  • Estabelecer as prioridades do Programa.
  • Monitorar o desenvolvimento do Programa em suas diferentes ações.
  • Estabelecer metas e indicadores do Programa e acompanhar sua evolução.
  • Identificar as fontes de recursos nacionais e internacionais para impulsionar o Programa.
  • Identificar junto às instituições financeiras e agências de fomento as linhas de crédito existentes, com custos, benefícios e outros.
  • Buscar junto às instituições de ensino superior os trabalhos e pesquisas desenvolvidos e em andamento na área.
  • Articular o Ministério Público e os organismos ambientais às estratégias, ações e acompanhamento do Programa.
  • Estabelecer uma secretaria executiva e uma coordenação técnica do Programa que receba e avalie os protocolos de intenção de enquadramento ao mesmo, conforme estabelece o Decreto.
  • Estimular a produção de novas tecnologias, materiais e equipamentos destinados à produção de energia renovável por institutos tecnológicos e indústrias paranaenses.


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