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Programa Paranaense de Energias Renováveis - Atuação da SEAE

Justificativa:

Ao assumir a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos para o período 2015-2018, foi constatada a existência do Decreto nº 11.671/2014, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e confere à Casa Civil, por meio desta Secretaria, a responsabilidade por sua implantação.

Diante dessa atribuição, compete à SEAE organizar e propor um plano de trabalho  para o período, buscando a articulação e o alinhamento de ações em trono do Programa.

Descrição da Ação Realizada pela SEAE:

Em cumprimento ao Decreto nº 11.671/2014, a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos comporá e coordenará um Grupo de Trabalho que contará com a participação de representantes de todos os agentes envolvidos com a matéria, objetivando o disciplinamento para a implantação dos trabalhos, a sinergia técnica entre os atores, a construção de ritos processuais que superem dificuldades de ordem burocráticas e que, no decorrer do desenvolvimento das atividades, possa ofertar ao Poder Público Estadual os  elementos necessários ao planejamento de suas ações no que concerne ao uso e distribuição de energias renováveis.
 
 
 
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