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Mensagem da Secretária da Família e Desenvolvimento Social

Fernanda RichaA iniciativa da criação deste Comitê responde aos anseios não somente das secretarias envolvidas como da sociedade paranaense e de todos aqueles que almejam acesso aos cuidados e atenção na área da Saúde Mental.

Importante destacar, primeiramente, a relevância do trabalho intersetorial, desafio ao qual nos lançamos por acreditar que nenhuma ação no âmbito das políticas públicas torna-se eficaz sem a troca e soma de esforços, pois lidamos com fenômenos de determinantes multifatoriais e interrelacionados. Cientes da responsabilidade de cada política e também da concepção de promoção à saúde mental e prevenção de agravos como um conjunto de ações minimizadoras dos fatores de risco pessoal e social que tornam os sujeitos suscetíveis ao desenvolvimento de patologias, acreditamos na importância da articulação das políticas públicas, compreendendo que todo sujeito deve ser visto em sua totalidade, ou seja, inserido num contexto cultural, social e familiar. Aos gestores estaduais cabe estimular e assessorar os municípios na integração entre serviços de proteção e prevenção, instituições escolares e de atenção básica, dentre outros, nas ações de promoção à saúde mental e prevenção de agravos, e a construção e a viabilização de um plano de ação conjunto no estado do Paraná.

Destacamos igualmente as mudanças de paradigma tanto na área da saúde como na área da assistência social que alteraram os modelos de atendimento asilares e não inclusivos por um modelo de base comunitária e territorial; um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social trata do respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito de convivência familiar e comunitária e do direito de acesso ao atendimento de suas necessidades, sem discriminação de qualquer natureza, portanto congruente com essa mudança de paradigma.

Se hoje falamos na reinserção social dos sujeitos em sofrimento psíquico devemos considerar com prioridade e zelo suas famílias, entendendo a importância desta instituição no contexto da vida social. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, “a família, base da sociedade, tem especial proteção do estado” (Artigo 226), conseqüentemente inferimos que somente amparada em seus direitos fundamentais a família poder vir a exercer suas funções protetiva, promotora e inclusiva. O atendimento às famílias não se constitui competência de uma única política, contudo elas estão na centralidade das ações da Política da Assistência Social, sendo elas o foco do trabalho. São essas famílias que se fragilizam com o adoecimento de um de seus membros e mesmo de todo o seu sistema, e que merecem de modo integrado toda a nossa atenção e cuidado. Quanto mais espaço de escuta e fortalecimento de vínculos tiverem essas famílias, mais apoio terão para enfrentar suas dificuldades e prevenirem agravos de várias naturezas, em especial no âmbito da saúde mental.

Reafirmamos a importância da articulação intersetorial, cujo principal objetivo, na nossa perspectiva é proporcionar a melhoria das condições de vida das famílias paranaenses, possibilitando o acesso a serviços públicos de qualidade, a troca de experiências e a busca de apoio desses serviços para a organização de uma rede de proteção social.

Fernanda Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
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