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SAÚDE MENTAL: Novos Sujeitos de Direito e Novos Direitos Para os Sujeitos

Paulo AmaranteUma expressiva parte dos autores da saúde coletiva, considera o campo da saúde mental como um dos mais criativos e inovadores da área da saúde.

A origem desta tendência poderia estar no fato de que esta área procura tratar não apenas do sofrimento ou transtorno mental, mas sim, do sujeito que vivencia tais experiências.
Aprendemos com o eminente e saudoso psiquiatra Franco Basaglia (1924-1980), que a psiquiatria tradicional colocou a pessoa entre parênteses para se ocupar do objeto abstrato, a doença, e sobre ela escreveu tratados e mais tratados, mas se esqueceu dos sujeitos.

Ao invertermos este processo, ou seja, colocar a doença entre parênteses, para nos ocupar das pessoas que efetivamente sofrem, desvelamos sujeitos reais, com uma rica biografia, com projetos de vida, com desejos e receios e com experiências concretas de exclusão, de abandono, de anonimato.

Passamos a perceber que o modelo de assistência psiquiátrica constituído ao longo de quase 300 anos, não oferecia nenhum cuidado, nenhuma assistência, nenhuma possibilidade de inclusão. Pelo contrário, produzia o confinamento e a violência maior contra os pacientes. As milhares e milhares de pessoas que padeceram nestes espaços de reclusão, tinham dois destinos principais: a morte por desnutrição, doenças infecto contagiosas, traumatismos provocados por atos de violência física; ou a morte espiritual, muito bem simbolizada no provocante título dado por Lima Barreto, ao seu livro, Cemitério dos Vivos.

E neste sentido começamos a desconstruir – no sentido de desarticular a lógica institucional – os manicômios, que eram e são pomposamente nomeados como, hospitais e clínicas psiquiátricas. E, na sequencia, começamos a construir outros espaços para o cuidado real destas pessoas, assim como os Núcleos e Centros de Atenção Psicossocial (NAPS e CAPS), Centros de Convivência, equipes de saúde da família, visitas domiciliares e tantos outros dispositivos que contribuem para produzir novas sociabilidades e subjetividades para os sujeitos.

E assim, passamos a perceber ainda mais: o que denominamos como reforma psiquiátrica, não deveria estar restrita à reformulação do modelo assistencial, pois a complexidade não se restringe a fechar hospitais psiquiátricos e abrir novos serviços e dispositivos. O lidar com o sujeito e não com o transtorno mental, nos abriu os olhos para a enormidade de fatores co-envolvidos nos processos de inclusão/exclusão: na sua diversidade, as pessoas em sofrimento mental precisam de casa, de trabalho, de transporte, de cultura, de lazer, de esporte, de comida, diversão e arte, conforme nos lembra o poeta! Precisam de direitos e dignidade, precisam de cidadania!

E este deslocamento nos fez sair do campo exclusivo e tradicional da saúde, como assistência médica, para o campo das várias dimensões da vida!

E continuamos indo além, construindo projetos de residencialidade, projetos de geração de renda, projetos culturais, de formação profissional, de educação e tantos outros. Demonstramos, na prática real, como as políticas públicas podem e devem se articular em políticas inter e trans-setoriais. Se lidamos com as várias dimensões da vida, precisamos reunir ações que estão a um só-tempo no âmbito da Saúde, da Cultura, da Assistência Social, da Educação, da Justiça, do Trabalho, dos Direitos Humanos. É o princípio da rede levado ao extremo.

E, por fim, se trabalhamos com as pessoas e não apenas com seus transtornos mentais, precisamos levar a termo esta radicalidade: não há trabalho efetivo com as pessoas, se elas forem apenas objeto de nossos trabalhos e não sujeitos, protagonistas, cidadãos. Ações de promoção e prevenção, ações de tratamento e cuidado, ações reabilitativas, todas elas só alcançam seus objetivos quando são realizadas com a participação ativa de todos os componentes da rede. É esse o verdadeiro objetivo de nossa luta e de nossa utopia: novos sujeitos de direito e novos direitos para os sujeitos no campo da saúde mental.

Eu agradeço a oportunidade de estar presente neste processo no Estado do Paraná e parabenizo todos os atores e instituições envolvidas neste sentido.

Paulo Amarante
Pesquisador Titular LAPS/DAPS/ENSP/Fiocruz e
Presidente Nacional da ABRASME (Associação Brasileira de Saúde Mental)


 
 
  
 
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